Apelação cível. Mandado de segurança.

Fornecimento de medicamentos.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer.

Defeito de fabricação.

Roubo qualificado pelo concurso.

Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

Ação de reparação de danos material e moral. Agressão física. Pressupostos da responsabilidade civil.

Compromisso de compra e venda de imóvel.

Loteamento residencial. Rescisão pelo compromissário comprador.

Recurso de agravo de instrumento. Ação declaratória.

Benefícios da justiça gratuita.

Recursos de apelação cíveis. Ação indenizatória por dano moral.

Relação de consumo.

Instalação de linha telefônica não solicitada pelo pretenso devedor.

Fraude de terceiro.

Ação de cobrança c.c. indenização por danos materiais.

Caderneta de poupança.

Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia.

Débito quitado.

Revisão de contrato. Exoneração.

Adiantamento dos honorários periciais.

Decreto de falência. Irregularidade formal.

Protesto que não identifica a pessoa que recebeu a intimação. Recurso provido.

Servidor público municipal. Reintegração em cargo público.

Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.

Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez.

Mandado de segurança. Crime ambiental.

Trancamento de ação penal.

Dano moral e material. Residência do autor.

Totalmente destruída. Deslizamento de pedras. Indenização.

Ação de indenização. Dano moral.

Faixa com manifestação contrária à igreja.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesões corporais e ameaça.

Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.